O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) intensifica a fiscalização do transporte escolar no interior do Estado. O objetivo é evitar o uso irregular dos veículos durante o período eleitoral.
A decisão foi reforçada pelo presidente do TCE, conselheiro Valdomiro Távora, durante sessão do Pleno desta terça-feira (18).
De acordo com o conselheiro, no último final de semana, foi realizada uma fiscalização pela 5ª Inspetoria de Controle Externo (5ª ICE) da Corte de Contas.
A ação foi desenvolvida na CE-060 e na CE-040, onde foram identificados dois veículos, um do município de Guaiuba e outro do município de Horizonte em circunstâncias diferentes às usuais.
A ação teve o apoio das equipes da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) dos postos da Pajuçara e de Aquiraz
Nesta terça-feira o Ministério Público de Contas (MPC), por meio do seu procurador-geral, Gleydson Alexandre, entrou com uma representação para que o TCE-CE determine à Secretaria de Educação, bem como a todas as Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento Educacionais (Credes), a regular utilização do patrimônio público durante o período eleitoral, em especial os veículos que tem por fim transportar alunos da rede pública de ensino.
A representação do MPC sugere, também, a realização de uma operação no dia das eleições, 7 de outubro, e eventualmente, no dia 28 de outubro, caso haja segundo turno, nas principais rodovias do Estado.
A utilização de meios de transportes pertencentes à União, Estados, Territórios e Municípios em campanha eleitoral caracteriza crime eleitoral, cuja pena é o cancelamento do registro do candidato ou de seu diploma, se já houver sido proclamado eleito.
Fonte: cearanews7
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