O governador Cid Gomes enviou para a Assembleia Legislativa do Ceará [AL-CE], nesta segunda-feira [20], um projeto de lei que trata da maior reestruturação da história da Polícia Militar do Ceará [PMCE].
“A nova Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Ceará [LOB/PMCE] inaugura um novo tempo e prepara a instituição para, no mínimo, os próximos 30 anos. Trata-se da maior reforma administrativa já vivida pela instituição”, afirmou o comandante da PM, Cel. Werisleik Pontes Matias.
De acordo com o secretário Bezerra, a criação de novos comandos, novos batalhões e novas Companhias, a LOB/PMCE proporcionará, dentre outros avanços, a redução de áreas geográficas de comando.
“Com uma área menos extensa, cada comandante terá como cuidar das suas missões de forma mais incisiva, mais detalhada”, explica. Um desses exemplos é o CPC [Comando de Policiamento da Capital], que passará a cuidar do Policiamento Ostensivo Geral de Fortaleza, sem a Região Metropolitana.
MUDANÇAS - A nova Lei cria o Comando de Policiamento Metropolitano [CPM] e Comando de Policiamento Especializado [CPE]. Com isso, só a Capital e a Região Metropolitana passam de dois Batalhões e 11 Companhias para cinco Batalhões e 20 Companhias.
O CPM contará com quatro novos Batalhões: 12°, em Caucaia; 14°, em Maracanaú; 15°, em Eusébio; e o Batalhão de Guardas, que atuará no patrulhamento dos presídios situados na área da Região Metropolitana de Fortaleza.
O Comando de Policiamento do Interior [CPI], que antes da nova LOB/PMCE cuidava de tudo que não fosse Fortaleza e área Metropolitana, será dividido em dois: CPI Sul e o CPI Norte.
O CPI Norte terá quatro Batalhões: 3°, em Sobral; 4°, em Canindé; 7°, em Crateús; e, 11°, em Itapipoca. Já o CPI Sul terá cinco Batalhões, sendo o 1° em Russas; 2°, em Juazeiro Norte; 9°, em Quixadá; 10°, em Iguatu; 13°, em Tauá.
Além disso, com os CPIs Norte e Sul, o Interior do Estado ganha 18 novas Companhias. “Isso significa que, municípios importantes e que antes eram contemplados com apenas um simples destacamento de Polícia, passarão, no futuro, a contar com uma Companhia, com mais efetivo e oficiais no comando.
COMPANHIA EM ICÓ - Receberão novas Companhias da PM no CPI Sul: Aracati, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Icó, Várzea Alegre, Mombaça, Senador Pompeu e Parambu. Já no CPI Norte, recebem novas Companhias da PM os municípios de Redenção, Guaramiranga, Pentecoste, Boa Viagem, Santa Quitéria, Nova Russas, Massapê, Paracuru e Acaraú.
No caso da futura Companhia da Polícia Militar de Icó, ela responderá ao 10º Batalhão de Polícia Militar, sediado em Iguatu, integrante do Comando de Policiamento do Interior Sul, segundo a nova divisão, a ser aprovada na AL-CE.
ESPECIAL - O Comando de Policiamento Especializado [CPE], também criado no âmbito da nova LOB/PMCE, terá sob sua batuta todas as forças especiais da PM: Batalhão de Choque [com cinco Companhias]; Batalhão Raio [BPRaio]; Batalhão de Policiamento Ambiental [antiga Companhia de Policiamento Ambiental]; Cavalaria [que passa de um Regimento para quatro Esquadrões]; Batalhão de Policiamento Turístico [BPTur] – que passa a contar com quatro Companhias: Fortaleza, Gijoca de Jericoacoara, Trairi e Fortim; Batalhão de Policiamento Patrimonial [que cuida da segurança de prédios públicos]; e Batalhão de Eventos [antiga Companhia de Eventos].
Fonte: Assessoria de Imprensa da SSPDS
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